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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
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