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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
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