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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
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