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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
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