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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
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