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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
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