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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10239 Nomeação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10239 Nomeação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10239 Nomeação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10239 Nomeação Não Não
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