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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10091 Terreno de Marinha Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10091 Terreno de Marinha Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10091 Terreno de Marinha Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
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