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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10103 Terreno Aldeado Não Não
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