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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10091 Terreno de Marinha Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10091 Terreno de Marinha Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10091 Terreno de Marinha Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
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