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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10091 Terreno de Marinha Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10103 Terreno Aldeado Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10103 Terreno Aldeado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10103 Terreno Aldeado Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10103 Terreno Aldeado Não
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