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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
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