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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5847 Receptação Qualificada Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5847 Receptação Qualificada Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5847 Receptação Qualificada Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5847 Receptação Qualificada Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5847 Receptação Qualificada Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5847 Receptação Qualificada Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não
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