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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
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