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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
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