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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
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