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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
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