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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
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