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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10091 Terreno de Marinha Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10091 Terreno de Marinha Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10091 Terreno de Marinha Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
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