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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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