Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Sim
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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