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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
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