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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 14862 Testemunha Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14862 Testemunha Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14862 Testemunha Não
Câmaras Reunidas Cíveis 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14862 Testemunha Não
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14862 Testemunha Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14862 Testemunha Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14862 Testemunha Não
Câmaras Reunidas Cíveis 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14862 Testemunha Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14862 Testemunha Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 14862 Testemunha Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14862 Testemunha Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14862 Testemunha Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14862 Testemunha Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10091 Terreno de Marinha Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10091 Terreno de Marinha Sim
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