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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10091 Terreno de Marinha Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10091 Terreno de Marinha Não Não
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