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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10238 Estágio Probatório Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10238 Estágio Probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10238 Estágio Probatório Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10238 Estágio Probatório Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10238 Estágio Probatório Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
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