Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 30826-30850 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9761 Bigamia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Mostrando itens 30826-30850 do total de 485278