Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 30801-30825 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6053 Cargo em Comissão Não
Mostrando itens 30801-30825 do total de 485278