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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10424 Suspensão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11264 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11822 Mineração Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11265 Injuria real Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11837 Comércio Ambulante Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6049 Servidores Ativos Não Não
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