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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10121 Desapropriação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
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