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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10131 Privatização Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11286 Violência contra inferior Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6034 Finsocial Não Não
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