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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10105 Demarcação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10106 Recursos Minerais Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10362 Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10557 Exclusão - IPI Sim Não
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