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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11289 Motim Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10336 Corpo Feminino Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10100 Reintegração de Posse Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10547 Interrupção Sim Não
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