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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
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