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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
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