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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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