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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13237 Ônus da Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11270 Insubordinação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
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