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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10605 Competência do MP Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10610 Trancamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6207 Mercosul Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
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