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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10297 Teto Salarial Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10297 Teto Salarial Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10297 Teto Salarial Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10297 Teto Salarial Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10297 Teto Salarial Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
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