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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10297 Teto Salarial Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10297 Teto Salarial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10297 Teto Salarial Não Sim
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