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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10297 Teto Salarial Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
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