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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10297 Teto Salarial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10297 Teto Salarial Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10297 Teto Salarial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10297 Teto Salarial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10297 Teto Salarial Não
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