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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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