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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13039 Ritos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
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