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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10297 Teto Salarial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
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