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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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