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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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