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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
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