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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10080 Telefonia Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10082 Serviço Postal Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5914 Imunidade Não Não
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