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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10080 Telefonia Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10082 Serviço Postal Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
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