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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10297 Teto Salarial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10297 Teto Salarial Não Não
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