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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10297 Teto Salarial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10297 Teto Salarial Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10297 Teto Salarial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10297 Teto Salarial Não
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