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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
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