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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10236 Promoção / Ascensão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10236 Promoção / Ascensão Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10236 Promoção / Ascensão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10236 Promoção / Ascensão Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10236 Promoção / Ascensão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10236 Promoção / Ascensão Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10236 Promoção / Ascensão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10236 Promoção / Ascensão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10237 Readaptação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10237 Readaptação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10237 Readaptação Sim
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