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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11088 Tipicidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10612 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10612 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10612 Tipicidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10612 Tipicidade Não
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