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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10297 Teto Salarial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10297 Teto Salarial Não Sim
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