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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10612 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10612 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10612 Tipicidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11088 Tipicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11088 Tipicidade Não
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