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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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