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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
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