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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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