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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
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