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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
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