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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10612 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10612 Tipicidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10612 Tipicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10612 Tipicidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11088 Tipicidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
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