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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10612 Tipicidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10612 Tipicidade Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11088 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11088 Tipicidade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
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