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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10612 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10612 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11088 Tipicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não
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