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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10612 Tipicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10612 Tipicidade Não Não
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